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A Formação e Certificação dos Neurologistas Infantis

Documento preparado pela Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil e pelos Deptos. de Neurologia Infantil da ABN e de Neurologia da SBP

São Paulo, novembro de 2002

A Neurologia Infantil (NI) é uma especialidade médica exercida de forma regular no Brasil há mais de 40 anos. No momento existem cerca de 350 neurologistas infantis em atividade no país, que se especializaram no exterior ou em um dos 16 centros de formação do Brasil, localizados nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A cada ano, cerca de 25 novos profissionais concluem o treinamento nessa área, em 7 programas de residência médica reconhecidos pela CNRM e em 10 programas de estágio realizados em período integral e por pelo menos dois anos.

A NI é uma especialidade que tem objeto de estudo definido, detém semiologia própria e complexa, utiliza variado repertório de exames complementares e exerce funções médicas singulares. A formação profissional é bastante elaborada e exige competências específicas em Pediatria e em Neurologia. Trata-se de uma especialidade de diferenciação terminal, ou seja o neurologista infantil não cuida de adultos com problemas neurológicos nem pratica pediatria geral. Todos os programas de formação em NI atualmente existentes exigem pelo menos um ano de treinamento em Pediatria (a maior parte solicita dois anos), seguidos de seis meses ou 1 ano de formação de Neurologia Geral e um ano e meio a dois anos e meio, totalmente dedicados a NI.

Apesar de todas essas peculiaridades, a resolução 1634/2002 da CNRM, AMB e CFM considerou a NI uma área de atuação da Neurologia e da Pediatria e não uma especialidade médica. Subseqüentemente a CNRM deliberou que as bolsas referentes às áreas de atuação teriam duração de apenas um ano. Essa decisão inviabiliza a formação do Neurologista Infantil e possibilita a certificação de profissionais vindos da Neurologia (sem treinamento em Pediatria) e da Pediatria (sem treinamento em Neurologia de adulto).

Desta, forma gostaríamos que se retomasse a discussão de três pontos:

  1. Certificação de profissionais formados em programas regulares no passado e que não podem se submeter a prova para obtenção de certificação em NI por não terem pré-requisitos para prestar o título de Neurologia ou de Pediatria (que exigem dois anos de treinamento e conhecimentos específicos nas áreas). Vale lembrar que muitos programas no passado tinham apenas um ano de Pediatria e seis meses de Neurologia. É necessário estabelecer-se regras de transição para permitir a certificação de excelentes profissionais que se acham impossibilitados de demonstrar o seu conhecimento, prestando provas específicas na área. Alguns desses profissionais chegaram a ser aprovados em provas patrocinadas pela AMB, que agora se nega a fornecer o certificado.
  2. Necessidade da NI ser reconhecida como especialidade médica. Todos os requisitos para ser uma especialidade, conforme apontados pela Comissão Mista de Especialidades são atingidos pela NI, a saber:
    • Complexidade de patologias
    • Acúmulo de conhecimento científico
    • Relevância epidemiológica
    • Demanda social definida
    • Programa de treinamento teórico-prático
    • Métodos e técnicas que demonstram resolutibilidade diagnóstica e terapêutica
    • Conhecimentos que definem um núcleo de atuação própria que não possa ser englobado por especialidades já existentes.
  3. Impossibilidade de se formar o NI dentro modelo proposto atualmente, isto é, como área de atuação da Neurologia ou da Pediatria, com apenas um ano de bolsa. É nosso entendimento que o Neurologista Infantil tenha pelo menos um ano de formação em Pediatria, seis meses de Neurologia geral e dois anos e meio de Neurologia Infantil. No modelo atualmente proposto se teria: 1. para médicos originários da Pediatria: dois anos de formação de Pediatria e um ano de Neurologia Infantil. 2. para médicos originários da Neurologia: um ou dois anos de clínica médica (definição ainda pendente), dois anos de Neurologia e um ano de Neurologia Infantil. Nas duas vias, o profissional terá formação incompleta e inadequada.

A proposta da Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil (SBNI), do Departamento de Neurologia da ABN e do Departamento de Neurologia da SBP, apoiada por todos os seus membros, é a seguinte:

  1. A Neurologia Infantil deve ser reconhecida como Especialidade Médica, com treinamento com duração de pelo menos 3 anos divididos em: um ano de Pediatria, seis meses de Neurologia geral e no mínimo um ano e meio de Neurologia Infantil.

Até que se atinja esse objetivo:

  1. É inaceitável, como proposto pela CNRM, que se ofereça apenas um ano de bolsa para a formação do Neurologista Infantil.
  2. É necessário que se estabeleça uma regra de transição para permitir que Neurologistas Infantis com treinamento apropriado porém sem o tempo de formação em Neurologia ou Pediatria atualmente exigidos possam demonstrar seus conhecimentos específicos e receber a apropriada certificação

Com essa finalidade, buscamos apoio tanto da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Academia Brasileira de Neurologia.

Fernando Kok
Presidente, Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil

M. Valeriana L. de Moura Ribeiro
Coord. Depto de Neurologia Infantil da Academia Brasileira de Neurologia

Magda Nunes
Presidente, Depto de Neurologia da Sociedade Brasileira de Pediatria




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