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13/08/2012
Prazo para consultas e procedimentos médicos pode virar lei

Além da Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estipula prazos para a realização de consultas e procedimentos médicos, está em tramitação na Câmara Federal o projeto de lei 3145/12, de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que visa tornar lei em todo o país o estabelecimento de prazos máximos para o acesso a consultas e procedimentos médicos na rede privada.

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto de lei é reforçar a RN 259 da ANS, já que é preciso garantir legitimamente que os usuários da rede privada de saúde consigam agendar suas consultas e procedimentos em tempo hábil, o que é um direito dos usuários de planos de saúde.

Na opinião do diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun David Cury, o projeto de lei é bastante interessante, pois obriga o atendimento ao usuário da rede privada, mas, em determinadas situações, os prazos são muito longos. "Nos casos de fisioterapia por trauma ortopédico recente ou de tomografia para pesquisa de tumores, o prazo estipulado pode ser distante da necessidade do paciente. Entretanto, a implantação da lei permite a punição aos planos de saúde que descumprirem os prazos, e estes serão obrigados a desenvolver uma sistemática de pronto atendimento das solicitações para evitar problemas com o Judiciário”, diz Cury.

Prazos estipulados pelo PL 3145/12


Serviço


Prazo máximo (dias úteis)


Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia)


7


Consulta nas demais especialidades médicas


14


Consulta/sessão com fonoaudiólogo


10


Consulta/sessão com nutricionista


10


Consulta/sessão com psicólogo


10


Consulta/sessão com terapeuta ocupacional


10


Consulta/sessão com fisioterapeuta


10


Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista


7


Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial


3


Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial


10


Procedimentos de alta complexidade


21


Atendimento em regime de hospital-dia


10


Atendimento em regime de internação eletiva


21


Urgência e emergência


Imediato


 

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