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26/07/2012

Habilitação médica: Apoio da população deve pressionar Congresso Nacional na implantação de exame


Exame de Habilitação depende de aprovação pelo Congresso Nacional

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Cremesp, a maioria dos médicos em atividade (83%), dos formadores de opinião (93%) e da população (92%), apoia a realização do Exame do Cremesp e defende que deveria tornar-se obrigatório.

Também no Congresso Nacional cresce o apoio de parlamentares a projetos de lei que versam sobre a implantação de um exame de habilitação para médicos. O debate ganhou forças após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter acatado a constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dentre os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Cremesp identifica como ideal o Projeto de Lei do Senado N º 217 (Anexo 4), de 2004, do Senador Tião Viana, que institui o “Exame Nacional de Proficiência em Medicina com requisito para o exercício legal da Medicina”. A sua aprovação dependerá da ampla mobilização da sociedade.

Fonte: Cremesp

 

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