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13/07/2012
Medida Provisória 568 vai para sanção presidencial

O Senado aprovou em 12 de julho a Medida Provisória 568. Uma semana após ter sido aprovada pela Câmara, a nova redação da MP, proposta pela comissão mista presidida pelo senador Eduardo Braga, foi compreendida pelos parlamentares e derrubou os equívocos da redação anterior, que prejudicavam a carreira dos médicos com vínculo federal.

A atual MP 568, conforme foi aprovada pelo Senado, mantém todos os direitos que foram ameaçados pela decisão do governo, isto é, conserva a jornada de 20 horas semanais com os salários proporcionais, mantém os mesmos cálculos de insalubridade / periculosidade e exclui a VPNI. De acordo com o senador Eduardo Braga, "fica mantido o status quo atual para que não haja nenhum prejuízo e, ao contrário, haja ganhos para as diversas categorias”.

Para o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, a aprovação da Medida Provisória 568 é uma vitória dos médicos, já que impunha grandes perdas para a classe. "A reversão da MP 568 é muito favorável para os médicos em geral, pois os cálculos salariais foram mantidos. Agora precisamos avaliar uma mudança que foi implementada com a nova redação desta Medida Provisória, cujo conteúdo exclui os médicos da chamada Tabela PST (Previdência, Saúde e Trabalho), que negocia em massa os direitos trabalhistas dos servidores públicos. Com a mudança na MP 568, os médicos foram excluídos da Tabela PST e inseridos em uma tabela específica para a classe médica, o que significa que os 40 mil médicos com vínculo federal deverão negociar seus direitos separadamente. Ainda não sabemos se isso pode reduzir nossa forma de negociação, estamos avaliando esse ponto com a Fenam”, explica Meinão.


 

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