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03/07/2012
Enquanto não for votada, MP 568 está em vigor

A Associação Paulista de Medicina (APM) alerta que, na dependência da votação no Congresso Nacional, a Medida Provisória 568 já está em vigor em todo o Brasil, atingindo os médicos com vínculo federal.

Por ter força de lei, a MP 568 executará o que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff, isto é, a redução de até 50% dos ganhos mensais dos médicos servidores públicos federais, incluindo a mudança nas gratificações e nos cálculos de insalubridade e periculosidade concedidos aos médicos.

A situação só será revertida quando a Câmara e o Senado votarem a nova redação da MP 568, criada por uma Comissão Mista do Congresso, cujo conteúdo garantirá que os benefícios anteriormente concedidos aos médicos sejam mantidos.

Ainda não há previsão da data de votação da MP 568. Acredita-se que será somente após o recesso parlamenta r, ou seja, no mês de agosto. De acordo com as emendas apresentadas pela Comissão Mista, os médicos com vínculo federal serão ressarcidos posteriormente, caso seus salários e gratificações tenham sido reduzidos por conta da Medida Provisória.


 

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