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03/07/2012
Honorários médicos: projeto será votado na Câmara Federal

Após manifestações das lideranças médicas em todo o Brasil, está de volta à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6964/10, que torna obrigatória a inserção de índice de reajuste dos honorários médicos nos contratos com os planos de saúde e prevê, inclusive, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defina o percentual se não houver acordo entre os profissionais e as operadoras.

O deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, voltou atrás na decisão de apensar a matéria a outra (PL 7419/06) que tinha chances mínimas de aprovação, conhecida como "cemitério dos projetos”. Com isso, o requerimento dele de desapensação foi acatado pela mesa diretora, no dia 30 de junho. Segundo a assessoria do parlamentar, Araújo atendeu o pedido de diversas associações médicas de todo o país e solicitou a desapensação ao próprio presid ente da Câmara, Marco Maia.

Sendo assim, o relatório do deputado Eleuses Paiva, favorável à aprovação da matéria, deverá ser votado em breve. Depois disso, faltará apenas uma comissão para que a tramitação do PL seja concluída com êxito.

Para entender o caso

Apresentado pela senadora Lúcia Vânia, o projeto 6964 já havia sido aprovado rapidamente no Senado e na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, onde foi relatado pelo deputado médico Vital do Rêgo Filho. Na sequência, na Comissão de Seguridade Social e Família, ficou por um ano e oito meses aguardando o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá. Quando o deputado médico Luiz Henrique Mandetta assumiu a presidência da Comissão, passou a relatoria do PL 6964 ao deputado Eleuses Paiva, ex-presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira.

Exatamente uma semana depois, o deputado Bruno Araújo soli citou a apensação do PL ao projeto 7419/06, que trata de assunto diferente (cobertura pelos planos de saúde das despesas de acompanhante de menor de 18 anos durante internação) e já havia sido rejeitado na CSSF e está na Comissão de Finanças e Tributação desde 2007.

Ao saber do pedido de apensação, Eleuses Paiva prontamente apresentou seu relatório favorável à aprovação da matéria. Contudo, o deputado Marcos Pestana, do PSDB de Minas Gerais, solicitou vistas adiando por uma semana a votação. Então, publicamente, Paiva informou que somente poderia conceder o prazo caso fosse retirado pedido de apensação feito por Bruno Araújo, companheiro de partido de Pestana. Durante a sessão da Comissão, na frente de várias testemunhas, Pestana acordou com Araújo por telefone a retirada do pedido. Mas isso não ocorreu e, no dia 22 de junho, a mesa diretora da Câmara deferiu a apensação.

Por fim, depois que o caso veio a público, Bruno Araújo retirou a apensação e agora a matéria volta a tramitar do ponto onde estava, sem qualquer prejuízo. "Fico satisfeito pois, apesar do ocorrido, prevaleceu o compromisso e o interesse da sociedade neste projeto de lei”, afirma Paiva.

Para o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, mais uma vez foi demonstrada a força da classe médica unida. "Vamos continuar acompanhando de perto a tramitação da matéria e atentos às decisões dos parlamentares”, destaca.

Fonte: APM

 

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