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22/06/2012
Comissão de Assuntos Políticos analisa novos projetos de lei

A Comissão de Assuntos Políticos analisou, nesta quarta-feira, dia 20, novos projetos de lei que tratam de assuntos relativos à saúde. Do total de 53 propostas, 6 serão acrescentadas à Agenda Parlamentar da Saúde Responsável para serem acompanhadas de perto. José Luiz Mestrinho, diretor de Assuntos Políticos da AMB, participou da reunião.

Os PLs 137/12, do senador Paul Davim, e 3845/12, do deputado Eleuses Paiva, instituem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. A CAP considerou a proposta muito relevante, pois torna a revalidação do MEC padrão único para convalidação de diplomas médicos no Brasil.

Já o PLS 162/12, que determina percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, também recebeu parecer favorável por proporcionar maior aporte de recursos para a saúde.

Entram também para a Agenda o PL 3998/12, que propõe incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde, e o PLS 168/12, que institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.

A próxima reunião ocorrerá dia 25 de julho, em Brasília (DF).

Fonte: AMB (http://www.amb.org.br)

 

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