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15/06/2012
Vitória dos médicos: MP 568 é alterada no Congresso após recuo do governo

A Medida Provisória 568, objeto de polêmica desde o fim de maio por apresentar itens que reduziriam a remuneração dos médicos servidores públicos federais em até 50%, foi alterada nesta quarta-feira à noite pela comissão mista no Congresso Nacional.

Aprovado por unanimidade, o relatório de Eduardo Braga, líder do governo no Senado, retirou do texto da MP os pontos apontados como prejudiciais pelas entidades médicas, que haviam gerado manifestações e greve em diversos Estados.

No novo texto, foi mantida a carga de 20 horas semanais para os médicos, com a tabela equivalente, e as 20 horas extras opcionais pagas como gratificação. Estão mantidos também os adicionais de periculosidade e de insalubridade como percentuais dos salários, e não em valores fixos, como propunha inicialmente o governo.

Além disso, foi extinta a Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), mecanismo de transição criado pela versão original da MP entre a remuneração anterior e a prevista no texto. O mecanismo havia sido alvo de severas críticas por representar o congelamento de parte do salário dos médicos.

Para o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, o fato de o governo desistir dos pontos que penalizavam os profissionais de medicina é uma grande vitória para a saúde no país. "A força da classe médica, com o apoio dos parlamentares e da sociedade, mostrou que apostar no processo democrático é sempre o caminho mais viável e legítimo”, afirma.

Agora, o texto irá a votação nos plenários da Câmara e do Senado. Segundo o assessor parlamentar das entidades médicas, Napoleão Puente de Salles, não devem ocorrer novas mudanças. "Houve um grande acordo entre líderes do Executivo, do Legislativo e das entidades médicas mobilizadas. O compromisso é de que não haverá nenhuma perda para os médicos”, avalia.
Os principais pontos do texto aprovado são:

- Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;

- Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade – volta o cálculo conforme era feito antes da MP;

- Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;

- Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;

- Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar.

A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão - PLV.

 

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