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12/06/2012
Médicos servidores públicos federais mobilizam-se contra itens da MP 568 que reduzem em 50% os salários de ativos e aposentados - Participe

As entidades médicas paulistas convidam os profissionais a participar de protesto, no dia 12 junho, contra os artigos da Medida Provisória nº 568, que reduzem em 50% os salários dos médicos servidores públicos federais. A manifestação acontecerá a partir das 9 horas da manhã, em frente à Universidade Federal Paulista (Unifesp), na rua Napoleão de Barros nº 715.

Está em jogo a carreira de 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde e outros cerca de 7 mil vinculados ao Ministério da Educação. A MP 568 traz a determinados setores do funcionalismo avanços importantes, que devem ser mantidos e até ampliados. Mas, particularmente, do artigo 42 ao 47, prejudica não apenas aos servidores médicos ativos, aposentados e pensionistas, mas, também, àqueles que futuramente poderão ingressar no serviço federal de saúde. O texto atual da medida representa um e norme retrocesso ao país, já tão castigado pelas carências do Sistema Único de Saúde e pela desvalorização dos profissionais de medicina.

De forma autoritária, o Governo Federal transformou em medida provisória um texto que tramitava no Legislativo como projeto de lei. Se for aprovada pelo Legislativo nesses termos, afastará os médicos do sistema, agravando a desassistência, com prejuízos diretos à população que depende da saúde pública.

Assim como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Associação Paulista de Medicina (APM), o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e a Academia de Medicina de São Paulo; as principais entidades médicas de todo o país estão organizando movimentos de resistência em defesa dos direitos dos médicos servidores federais. Medidas jurídicas e administrativas foram encaminhadas aos órgãos pertinentes. Paralelamente, vêm reivindicando aos deputados e senadores do Congresso Nacional, a revisão imediata dos itens da MP 568 que inviabilizam a carreira dos médicos no âmbito federal.

Principais mudanças em jogo

Redução de salários
Os cerca de 50 mil médicos do serviço publico federal do país, que hoje trabalham 20 horas semanais, serão obrigados a dobrar sua carga horária para manter o salário atual, assumindo jornada de 40 horas. Caso optem por continuar com 20 horas, verão seus contracheques reduzidos em 50%.

Novo cálculo das gratificações
Pela MP 568, as gratificações atuais serão substituídas por gratificações de desempenho atribuídas com base na performance individual do médico (20%) e do alcance de metas de desempenho institucional (80%), item considerado ainda obscuro pelas entidades médicas. Na hipótese de redução da remuneração, a diferença será paga como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI.

Redução dos valores de insalubridade
Até agora, a insalubridade e a periculosidade eram calculadas com base no salário do médico. No entanto, com a MP 568, os valores para ambas passam a ser fixos, de acordo com o grau de exposição às situações insalubres e perigosas. Os novos valores de insalubridade variam entre R$ 100,00 e 260,00. Já a periculosidade passa a ter valor único de R$ 180,00. Não há periodicidade para reajuste desses valores.

Criação da VPNI
A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada interfere diretamente no cálculo de progressão, promoção ordinária ou extraordinária, reorganização ou reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas, dificultando a concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza. Na prática, serve para manter o patamar de remuneração dos servidores atuais, de forma a tornar a MP 568 constitucional. Com o tempo, esta vai perdendo seu valor.

Participe e apoie a mobilização dos médicos pela revisão da MP 568

 

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