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11/06/2012
Planos de saúde - Normativa que impõe cláusula de reajuste nos contratos entre médicos e operadoras não soluciona problema

A Instrução Normativa nº 49 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio, não garante que os médicos e outros profissionais que prestam serviços aos a planos e seguradoras de saúde terão reajustes adequados. A nova norma vem sendo alvo de críticas dos representantes das principais entidades médicas do país.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, a medida pode ser inócua porque não estabelece parâmetros para fixar honorários e não especifica periodicidade para os reajustes. “Da forma como foi redigida, a normativa da ANS não avança no sentido de regular a relação entre as operadoras e o coletivo de médicos prestadores de serviços. Ela não resolve o problema crucial da defasagem dos honorários e pode permitir que isso continue a ocorrer”, afirmou.
"A saúde suplementar é constituída por três segmentos: dos usuários que a financiam; dos prestadores, que ofertam os serviços; e das operadoras e planos, que mediam contratos entre as outras duas partes. O que se espera é que a ANS cumpra o seu papel de órgão regulador, considerando os três segmentos do setor. Mas tanto os usuários quanto os médicos estão vulneráveis nas negociações. Frequentemente, as decisões da agência reguladora estão contaminadas pelo interesse das operadoras e planos de saúde", concluiu Azevedo.

O presidente do Cremesp lembrou que a regulamentação ampla da contratualização entre prestadores de serviços e operadoras de saúde é uma reivindicação que vem mobilizando a categoria por meio de manifestações públicas como a de 25 de abril último, quando médicos e dentistas de todo país fizeram protestos, passeatas e até suspensões do atendimento aos usuários dos planos.

Também em 25 de abril, as principais entidades médicas do país entregaram uma proposta à ANS para a regulamentação dos contratos – entre elas a negociação coletiva, critérios definidos de reajuste a cada 12 meses e regras relativas a descredenciamento e glosas.

Para o 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), Aloísio Tibiriçá, apesar da boa intenção, a medida não antecipa nada. “A normativa não garante com eficácia o reajuste de contratos ao apenas regulamentar uma resolução que na prática nunca foi aplicada por falta de capacidade de fiscalização da própria Agência”, declarou Tibiriçá. “Não há como o médico negociar diretamente com os planos, pois ele é o lado mais fraco e ficará sem alternativas. Para haver avanço, é necessário o pressuposto que as entidades devem estar incluídas obrigatoriamente nestas negociações, pois são as representações legítimas”, defendeu Tibiriçá.

Outra avaliação do vice-presidente do CFM, é que todos os contratos que estiverem em desacordo com a norma terão prazo de seis meses para adaptação o que, segundo Tibiriçá, abre margens para que a medida não seja viabilizada na prática. “O que esperamos é que antes deste prazo já se tenha uma nova contratualização no setor, apontou. O CFM pretende acompanhar a etapa de implementação para ver como será aplicada e continuará negociando medidas mais eficazes junto à Agência.

Segundo a Instrução Normativa, a forma e a periodicidade do reajuste devem ser expressas no instrumento jurídico de modo claro, objetivo e de fácil compreensão. As partes deverão escolher uma das seguintes formas de reajuste: índice vigente e de conhecimento público; percentual prefixado; variação pecuniária positiva; fórmula de cálculo do reajuste. “Como o médico isolado, no seu consultório, terá o ‘poder’ de escolher uma das formas propostas?”, questiona Tibiriçá.

Defasagem - Segundo levantamento do (Cremesp), em nove anos (de 2003 a 2011) os planos médico-hospitalares tiveram 197,8% de crescimento no faturamento em todo o país. A receita anual deste mercado passou de R$ 28 bilhões para R$ 83,4 bilhões no período. O valor médio da consulta médica, no mesmo período, subiu apenas 64,7%. Isso, na média de valores apurada pela ANS, segundo dados fornecidos pelas próprias operadoras.

A média de R$ 46,12 para a consulta médica em 2011 ficou muito abaixo – pouco além da metade – do mínimo de R$ 80,00 reivindicado pelas entidades médicas. Caso tivesse sido aplicado o índice de reajuste dos honorários médicos correspondente ao crescimento econÿmico do setor, o valor médio da consulta chegaria hoje a R$ 83,40. Em 2012 as entidades médicas têm registros de planos que ainda pagam menos de R$ 30,00 a consulta.

Veja a íntegra da Normativa nº 49 AQUI.

Fonte: Cremesp/CFM

Tags: ANS, reajuste, honorários, médicos, planos.

 

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