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08/05/2013
Critérios que definem a morte encefálica

Sobre as informações veiculadas pela mídia no sentido de que “o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem pronta uma proposta para mudar os critérios que definem a morte encefálica”, mantendo a previsão legal de que o formulário do diagnóstico de morte encefálica seja assinado por dois médicos, porém, dispensando a exigência de que um deles seja neurologista, preliminarmente, a Academia Brasileira de Neurologia salienta que a questão colocada versa sobre a possibilidade de eventual redução da margem de segurança envolvendo o diagnóstico de morte encefálica, atualmente garantida pelo ordenamento jurídico brasileiro, ao estatuir a presença obrigatória de um neurologista, em pelo menos um dos exames clínicos que enseja tal diagnóstico.

Este cuidado mostra-se justificado, quando se vislumbra que o diagnóstico de morte encefálica nada mais representa de que o estágio mais avançado de uma lesão neurológica inicial que acabou por ensejar um estado de coma profundo, com características de irreversibilidade.

Se a lesão inicial é neurológica e as implicações médicas e legais de tal diagnóstico são definitivas, em princípio, não parece se configurar razoável a supressão da avaliação de um especialista na área – o neurologista – para conferir segurança adicional ao diagnóstico de morte encefálica.

Neste sentido, a Academia Brasileira de Neurologia avalia como necessário um reexame aprofundado da matéria, com a participação ativa de neurologistas especialistas no tema, a fim de salvaguardar, minimamente, as posições técnicas já bem definidas na literatura internacional, de forma transparente e democrática.

Academia Brasileira de Neurologia

 

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