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17/01/2013
APM e Secretaria de Saúde analisam lei das carreiras médicas

No dia 17 de janeiro, ocorreu na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo a primeira reunião do grupo técnico responsável por discutir a regulamentação da Lei 1.193, de 3 de janeiro de 2013, que cria as carreiras de médico no serviço público estadual. A pauta foram os artigos 6 e 13 da referida lei, que versam sobre a avaliação do profissional nos três primeiros anos de exercício do cargo de Médico I, e prêmios de produtividade médica (PPM), respectivamente.
Marun Davi Cury, diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, esteve presente representando a entidade ao lado de Haino Burmester, coordenador de Recursos Humanos da Secretaria, além de representantes de hospitais e universidades públicos do estado de São Paulo.
Uma nova reunião já está agendada para a próxima semana, quando o grupo aprofundará as discussões e apresentará propostas. "A Lei 1.193 representa uma avanço para o segmento médico e sua regulamentação trará uma ótima resposta para o poder público e para os usuários. Haverá um salto de qualidade na saúde publica do Estado de São Paulo”, conclui o diretor.
Além de Marun Cury, representam a APM no grupo técnico da regulamentação Desiré Carlos Callegari, Donaldo Cerci da Cunha, Paulo Roberto Mazaro, Roberto Lotfi Júnior e Wilson Campagnone.

Veja trechos dos artigos discutidos:
SEÇÃO IV
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Artigo 6º - Nos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício nos cargos de Médico I, que se caracteriza como estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação especial de desempenho, verificando-se sua aptidão e capacidade para o exercício  das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, por intermédio dos seguintes fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - iniciativa;
IV - produtividade;
V - responsabilidade.
...
Artigo 13 - Fica instituído o Prêmio de Produtividade Médica – PPM, a ser concedido aos servidores integrantes da carreira a que se refere o artigo 1º desta lei complementar, em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, objetivando o incremento da produtividade e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados.
§ 1º - O Prêmio de Produtividade Médica – PPM será pago na conformidade do resultado obtido em Processo de Avaliação, observados os seguintes fatores:
1 - produtividade;
2 - grau de resolutividade;
3 - assiduidade;
4 - qualidade dos trabalhos prestados;
5 - responsabilidade e eficiência na execução das atividades.

Clique aqui para conhecer a lei na íntegra

Fonte: APM

 

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