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16/01/2013
Médicos se preparam para levar decisões do CADE à Justiça

O jornal O Estado de São Paulo publicou matéria na edição de sábado (12), informando que o Conselho Administrativo de Defesa Econÿmica (CADE) divulgou nove pareceres recomendando que as entidades médicas sejam julgadas e condenadas pelo tribunal administrativo do Conselho pela prática de crime econômico, por causa das ações do movimento médico contra os planos de saúde. Em entrevista ao P&P – Saúde Suplementar, o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara, disse que as entidades médicas não estão preocupadas com as possíveis decisões do CADE. De acordo com ele, os sindicatos vão acompanhar a orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e levar as possíveis decisões para a Justiça comum.

O CADE e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) classificaram ações do movimento médico - como a cobrança particular de pacientes de planos de saúde que estivessem no foco do movimento médico e punições de médicos que resistiam em participar das paralisações - como abusivas. No entanto, a Fenam defende que o movimento sindical tem uma prerrogativa constitucional para organizar mobilizações. Muitas das questões que estão sendo analisadas pelo CADE, porém, são antigas – movidas em um processo desde 2004. A punição dos médicos que não participam do movimento, por exemplo, foi objeto de resoluções dos conselhos de medicina, mas que não têm mais validade, logo, perdem também a motivação para o processo no CADE.

Até o ano passado, as entidades médicas estavam tentando negociar com o CADE um Termo de Ajuste de Conduta. O Conselh o havia proibido, além da cobrança particular aos usuários de planos e da punição aos profissionais que não participassem do movimento, a realização de paralisações por tempo ilimitado. No entanto, após várias tentativas, as conversas não avançaram e o CFM decidiu não negociar mais e, caso fossem julgados, levariam a causa para a Justiça.

Fica a dúvida de como essa situação vai impactar no relacionamento com as operadoras. Isso porque não há uma segurança jurídica quanto ao que vai prevalecer no período entre a decisão do CADE e o julgamento da Justiça. Os departamentos jurídicos das entidades já estão se preparando para tanto. 

Bichara afirmou, ainda, que a posição do CADE não vai parar o movimento médico. "Eles acham que somos cartel. Nós achamos que não. Então, a justiça que decida essa questão". No dia 16 de janeiro, as entidades médicas (CFM, Fenam e Associação Médica Brasileira – AMB) voltam a se reunir para desenhar os rumos do movimento para 2013. 

Fonte: Sindicato Médico de SP/Política e Poder

 

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