Login: Senha:
Membros da Academia
Médicos, residentes, estudantes
Público Leigo
Boletim Neuro Atual
Arquivos de Neuro-Psiquiatria
Dementia & Neuropsychologia
Neurobiologia
Revista Neurociências
Classificados
Classificados profissionais



COMUNICADOS
Home > Comunicados

15/01/2013
Anamt solicita reformulação da proposta de revisão da NR 15

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 26 de dezembro, carta na qual solicita a reformulação da proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15, que dispõe sobre atividades e operações insalubres.

Após analisar o texto, colocado em consulta pública pelo órgão em agosto, a Anamt concluiu que o mesmo não atende às necessidades dos trabalhadores, uma vez que a redação é, por vezes, confusa e apresenta diversas lacunas. Entre elas, destaca-se a ausência de avanços no sentido de desencorajar a “monetização do risco e da saúde”, representada pelo adicional de insalubridade. A Associação, e o setor de SST como um todo, entendem que a garantia à integridade dos profissionais não pode ser substituída por nenhuma compensação financeira.

Além disso, o conteúdo exposto não permite concluir quais os critérios técnico-científicos uti lizados para sua elaboração e evidencia a falta de participação dos diferentes segmentos sociais interessados, contrariando o histórico habitualmente democrático demonstrado pelo Ministério.

A Anamt, representando quase 5 mil médicos do trabalho em todo o país, reafirma sua disposição em contribuir com este processo, aprimorando-o de forma a obter um texto base que responda às demandas sociais do trabalho e do trabalhador.


Fonte: CFM/Anamt

 

Rua Vergueiro 1353 - sl 1404 - 14ºandar - Torre Norte Top Towers Office - São Paulo/SP - Brasil CEP: 04101-000 Tel.+55(11) 5084-9463/5083-3876
Copyright © Academia Brasileira de Neurologia | Política de privacidade e uso de informações