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10/01/2013
Entidades reforçam atuação no Congresso Nacional

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) – integrada por membros do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – trabalha com articulação  sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional. A dinâmica é analisar os projetos do setor e emitir o entendimento médico sobre as proposições a fim de auxiliar os relatores.

A Comissão analisou no último ano centenas de projetos, reuniu-se com 48 parlamentares e participou de 17 audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo o coordenador da Comissão, Alceu Pimentel, entre os principais assuntos que podem impactar o cenário da saúde é a regulamentação da Medicina. O Projeto de Lei 268/2002 tramita há 11 anos na Casa e está aguardando a avaliação do Plenário do Senado Federal, para depois ser encaminhado à sanção presidencial. Outros destaques para o ano são as proposições do piso salarial e a carreira médica, ambos tramitando na Câmara.

Fonte: CFM

 

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