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10/01/2013
Queixas de negativa de atendimento entram no monitoramento da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde acabam de anunciar, durante coletiva de imprensa, em Brasília, a nova metodologia do ciclo de monitoramento de operadoras. De acordo com o governo, além dos prazos máximos de atendimento, serão avaliados, ainda, as demais queixas dos usuários com relação à negativa de atendimento. A análise das reclamações pode resultar na suspensão de comercialização dos planos de saúde.

A nova metodologia também prevê a assinatura de um Termo de Compromisso para recuperação da rede, por parte das operadoras. De acordo com o presidente interino da ANS, André Longo, as novas medidas passam a valer a partir do monitoramento deste ano.

A ampliação do monitoramento, de acordo com o governo, pretende atender à demanda dos consumidores. Das reclamações recebidas, aliás, 40% são referentes ao prazo de atendimento e os dem ais 60% refere-se à negativa de atendimento. Apesar da incorporação das negativas de atendimento na análise, o descumprimento do prazo de atendimento ainda é o foco do ciclo de monitoramento da ANS, que passa a ter maior peso. A ideia, segundo o ministro Alexandre Padilha, é incentivar não apenas a participação da população na observação da qualidade dos serviços prestados, como também estimular as operadoras a buscarem formas de reduzir a insatisfação dos usuários. A nova metodologia será avaliada por seis meses.

Monitoramento 2012 - Durante a coletiva, também foi anunciado o resultado do último monitoramento de 2012, com relação aos prazos de atendimento: 225 planos de saúde estão suspensos de comercialização, atingindo 28 operadoras, dez a menos do que anunciado no terceiro ciclo.

Para o ministro Alexandre Padilha, a redução no número de operadoras notificadas comprova a eficácia da suspensão de comercialização dos p lanos. A suspensão passa a valer a partir do dia 14 e vai até março.
Ele voltou a dizer que é uma norma pedagógica que tem ensinado as empresas de planos de saúde a observar o acesso à rede e a necessidade de sua ampliação e qualificação. “A medida tem um efeito imediato porque mexe com a rentabilidade dos planos, por isso, acreditamos que é importante dar continuidade ao ciclo de monitoramento”. Além disso, o governo percebeu, desde o início da divulgação dos resultados do monitoramento, um aumento da participação da população, que saltou de duas mil para dez mil registros.

As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80.000,00 ou de R$ 100.000,00 para situações de urgência e emergência. Em casos de descumprimento reiterado, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.

Das 28 operadoras notificadas, 16 são reincidentes e 12 assinarão o Termo de Compromisso este ano. A Unimed – RJ também assinará o documento. Apesar de não ter sido notificada pela ANS, a empresa decidiu, voluntária e preventivamente, suspender a venda de seus produtos até sanar alguns problemas que foram identificados por sua própria diretoria. Estas operadoras deverão adequar a rede de prestadores e os serviços de relacionamento e atendimento ao cliente, como: agendamento de consultas e autorização de procedimentos.

As 16 empresas que foram reincidentes durante todo o ano entrarão no rito de direção técnica, com 15 dias para apresentar um plano de ajuste, que deve trabalhar pela revisão da rede e o que for necessário para resolver os problemas administrativos e assistenciais graves.

O acompanhamen to junto às operadoras de planos de saúde é permanente e contínuo e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses.

Fonte: SITE SINDICATOL / Portal Política & Poder

 

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