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16/11/2012
Legislação: Consultas Públicas do MS nºs 19 e 20

Política Nacional de Atenção Hospitalar/Diretrizes Operacionais da Contratualização Hospitalar Para garantir uma assistência qualificada e humanizada da atenção hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde cria a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), com objetivo de estabelecer diretrizes e normas para organização dos serviços de saúde e reestruturar dos já existentes.

A Política Nacional propõe a reformulação do atual modelo de gestão e atenção hospitalar no SUS, a definição e classificação dos estabelecimentos, os mecanismos de articulação entre os hospitais e os demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), além das competências de cada esfera – municipal, estadual e federal – de gestão no processo de reorganização, execução e acompanhamento da Política no SUS.

Durante o mês de novembro, as diretrizes estarão em consulta pública para que gestores, especialistas, profissionais de saúde e a sociedade em geral possam opinar sobre as propostas apresentadas. Acesse nos links abaixo.

As sugestões podem ser encaminhadas até 1º de dezembro para o endereço eletrônico: cghosp@saude.gov.br

Fonte: CREMESP

 

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