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14/11/2012
Anuidade 2013

Pessoas jurídicas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo CFM podem obter desconto de 50%

As pessoas jurídicas poderão requerer desconto de 50% na anuidade do Cremesp, desde que se enquadrem nos seguintes critérios: 
a) Sejam compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
b) Tenham capital social de até R$ 50 mil;
c) Não possuam filiais;
d) Sejam constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas em seu próprio consultório;
e) Não realizem exames complementares para diagnósticos;
f) Não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;
g) As pessoas jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar quites com suas respectivas anuidades de exercícios anteriores;
h) Estar com o certificado de inscrição de empresa dentro da validade.
As condições foram determinadas pela Resolução CFM nº. 2000/2012.
É necessário preencher integralmente os campos do requerimento, gerar e imprimir o documento, assinar e reconhecer firma do médico responsável técnico. Não será aceito requerimento rasurado, incompleto ou com inconsistência de dados.
O requerimento deverá ser protocolado na sede ou nas delegacias regionais até 2 DE JANEIRO DE 2013, tendo em vista o recesso de final de ano do Cremesp (que será de 22/12/12 a 01/01/13). No caso de deferimento do pedido, o mesmo somente terá eficácia em relação à anuidade de 2013.
De acordo com o Anexo da Resolução CFM nº 1.980/2011, em seu Artigo 9º: “O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os Conselhos Regionais de Medicina”.

Resposta à solicitação
Se até o dia 31 de janeiro de 2013, data de vencimento da anuidade, ainda não houver resposta sobre a solicitação ao Cremesp, a recomendação é que se faça o recolhimento das parcelas nos seus respectivos vencimentos, acessando a área ‘Serviços às Empresas’, no link Emissão de Boletos de Taxas e Anuidade. Havendo o deferimento do pedido, o Cremesp enviará o boleto complementar do saldo devedor, se for o caso. Ocorrendo o deferimento posterior ao pagamento, será enviadá carta informando os procedimentos para o reembolso.
Em caso de divergência das declarações prestadas em comparação com os dados constantes do cadastro já existente, serão requisitados outros documentos e, em caso de informações contraditórias, poderá haver fiscalização do Cremesp.

Fonte: CREMESP

 

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