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01/11/2012
Contratos abusivos devem ser denunciados

Em meados de agosto, as entidades médicas de São Paulo reiteraram junto às operadoras de planos de saúde a necessidade do cumprimento à Instrução Normativa nº 49 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que determina 180 dias para a adequação dos contratos entre empresas e prestadores, explicitando o critério de reajuste dos honorários acordado com os profissionais, prazo este a vencer neste mês de novembro.

Na ocasião, reforçamos o convite para a negociação deste critério, informando novamente que a proposta dos médicos para o reajuste a cada 12 meses, válido para consultas e procedimentos, é o conjunto de índices que se segue, cujo objetivo é balancear as aferições no sentido de evitar qualquer prejuízo para as partes (empresa e prestadores):

[(IGPM + INPC + IPCA) / 3 x 0,3] + (índice ANS x 0,7)

Índice ANS é o percentual autorizado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para reajuste das mensalidades pagas pelos usuários.

Dessa forma, caso os médicos recebam contratos de operadoras que não contemplem a referida adequação, a Associação Paulista de Medicina solicita envio de cópia desse documento (e-mail defesa@apm.org.br) para que possa notificar as operadoras, lembrando que será mantido sigilo quanto à identificação do profissional.
Informações e denúncias: (11) 3188-4207.

Fonte: APM

 

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