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25/10/2012
Médicos servidores estaduais terão carreira inédita

O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Cerri, encaminharam à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 39/2012, que institui a carreira de médico.

Um dos destaques do projeto, anunciado na sede da Associação Médica Brasileira no Dia do Médico, 18 de outubro, é a criação da carreira de 40 horas semanais, mediante dedicação exclusiva. A remuneração inicial será de R$ 13,9 mil, chegando a R$ 18,5 mil em 15 anos de trabalho.

Após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer em um mês, serão criadas 300 vagas ao ano, com ingresso por concurso público. A meta é que, em dez anos, 30% dos médicos servidores públicos estaduais pertençam a esta carreira.
Outra carreira, esta de 20 horas semanais, abrangerá os médicos que já atuam no serviço estadual e aqueles que vierem a ingressar sem dedicação exclusiva, isto é, podendo exercer outras atividades profissionais em seu consultório ou na área privada, por exemplo. A remuneração inicial será de R$ 6 mil e teto de R$ 7,5 mil.

A proposta foi construída em parceria com as entidades médicas de São Paulo, entre as quais a Associação Paulista de Medicina, que já teve o atual secretário, Giovanni Cerri, em seu corpo diretivo. Diversas reuniões sobre o tema vinham acontecendo desde o ano passado.

Para o presidente da APM, Florisval Meinão, a partir da remuneração compatível com a do mercado, ocorrerá maior identificação e comprometimento do médico. No caso da carreira de 40 horas, a jornada de trabalho poderá ser cumprida num mesmo local de trabalho, sem a necessidade de deslocamentos. "O governo estadual inova e atende um pleito antigo das entidades médicas”, resume Meinão.

Saiba mais sobre o plano de carreira do Estado de SP

Abrangência
Médicos que trabalham nos hospitais e serviços de saúde de administração direta do governo do Estado de São Paulo, nos quadros das Secretarias da Saúde, Gestão Pública, Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

Justificativa
Considerando a necessidade imperiosa de tornar mais atrativo o exercício das funções de médico no âmbito do serviço público estadual, a proposta busca suprir a demanda da administração por pessoal especializado, além de proporcionar justa valorização à atividade dessa classe de servidores.

Salário inicial por classe de acordo com a jornada de trabalho semanal

Classe

12 horas

20 horas

24 horas

40 horas

Médico I

R$ 3.600

R$ 6.000

R$ 7.200

R$ 13.900

Médico II

R$ 3.700

R$ 6.100

R$ 7.300

R$ 14.300

Médico III

R$ 3.800

R$ 6.300

R$ 7.500

R$ 14.700

Jornada de trabalho
Haverá possibilidade de ingresso na carreira de médico em duas jornadas de trabalho:

  • Jornada Integral de Trabalho, caracterizada pelo cumprimento de 40 horas semanais de trabalho, vedado o exercício de qualquer outra atividade remunerada, salvo as exceções legais; e
  • Jornada Parcial de Trabalho, caracterizada pelo cumprimento de 20 horas semanais de trabalho.
Os médicos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2012, passam a se sujeitar ao regime proposto. Os médicos submetidos à Jornada Reduzida de Trabalho Médico-Odontológica (12 horas) e à Jornada Ampliada de Trabalho Médico (24 horas) ficam mantidos em suas jornadas de trabalho.

Faixas salariais
Variam não somente pelo número de horas semanais trabalhadas, mas também conforme a capacitação dos profissionais para o desempenho das atividades. Os médicos com cargos de chefia, como diretores, supervisores e encarregados, receberão remuneração diferenciada.

Extras
Os médicos da rede estadual poderão receber rendimento extra mediante atividade docente. Os profissionais da carreira de 40 horas poderão também fazer até um plantão por semana.

Ingresso
Os cargos vagos serão preenchidos mediante concurso público, com provas de conhecimentos específicos e prova de títulos, com requisitos de: registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo – CREMESP; e certificado de conclusão de Residência Médica ou Título de Especialista emitido pela Associação Médica Brasileira – AMB.

Aposentados
Os inativos também serão beneficiados, pois as novas carreiras incorporam a maior parte das gratificações nos próprios salários. Foi mantida apenas uma gratificação e um prêmio por produtividade.

Importante
Os médicos que trabalham hoje para o Estado de São Paulo com remuneração média de R$ 3.700 por 20 horas semanais passarão a receber R$ 5.162 (salário inicial) assim que os deputados aprovarem a proposta, atingindo R$ 6.000 em um ano por conta da necessidade de uma adequação no orçamento estadual.

Íntegra
Clique aqui para acessar o Projeto de Lei Complementar nº 39/2012 em arquivo PDF.

Fonte:APM

 

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