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22/10/2012
Projeto regula aquisição de operadoras de saúde por grupos estrangeiros

O deputado federal Eleuses Paiva, ex-presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira, apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 4542/12, que regula a aquisição de empresas operadoras de plano de saúde no país por pessoa física ou jurídica estrangeira.

Pelo projeto, esta participação não poderá exceder 50% do capital da empresa nacional. As pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras tampouco poderão ser sócias majoritárias de empresas que comercializem e operem planos de saúde no Brasil.

Além disso, segundo a proposta, esta participação deverá ser autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por fim, nenhuma pessoa física ou jurídica estrangeira poderá ser detentora de capital de mais de uma empresa operadora de saúde no país.

A apresentação do projeto foi motivada pela recente venda de 90% do capital da Amil, uma das líderes do mercado brasileiro, para a norte-americana United-Health por US$ 4,9 bilhões.

Justificativa

De acordo com Eleuses Paiva, a legislação nacional proíbe a participação de capital estrangeiro em hospitais brasileiros, mas não a impede em operadoras de saúde. "A preocupação de representantes do setor e profissionais da área médica é grande, em virtude de se tratar do controle do sistema de saúde brasileiro. Os usuários também se mostram inseguros, uma vez que quase sempre são afetados por mudanças na rede credenciada causadas por fusões ou vendas deste tipo”, afirma.

Na opinião do deputado, a venda realizada sinaliza um caminho preocupante para o setor de saúde brasileiro, com a possibilidade de que outras empresas estrangeiras venham para o país e se tornem detentoras da maior parte d as empresas nacionais operadoras de planos de saúde. "Pode-se depreender que a qualidade dos sistemas de saúde nacionais não é o principal interesse das empresas estrangeiras, e sim o lucro e a expansão de mercado”, critica.

Fonte: APM

 

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