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18/10/2012
No Dia  do Médico, entidades alertam autoridades sobre problemas na saúde do país

Ministério da Saúde recebe mais um alerta dos médicos sobre a grave situação da saúde pública e suplementar no Brasil 
  
Nesta quinta-feira (18 de outubro) - data em que se comemora o Dia do Médico e mês do 24º aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS) - as entidades médicas nacionais entregaram carta ao Ministério da Saúde, chamando a atenção para os obstáculos que comprometem a assistência oferecida aos 190 milhões de brasileiros. O documento, assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM), enumera ainda uma série de soluçõ es possíveis para os principais percalços do setor. Confira abaixo a íntegra do ofício. 
  
"A insatisfação generalizada tem sido registrada em diferentes pesquisas de opinião, estudos acadêmicos e pela imprensa, que, seguidamente, materializa a crise da saúde (pública e privada) em reportagens que exibem as filas, as longas esperas e a dificuldade de acesso aos serviços", aponta o documento. 
  
Dentre os desafios enfrentados na saúde pública, os médicos destacam a falta de financiamento e de infraestrutura adequada. Também pedem a valorização do trabalho no setor, com a adoção de parâmetros nacionais de cargos, carreiras e vencimentos para os médicos e outros profissionais. 
  
Já na saúde suplementar, denunciam a prevalência dos interesses econÍ ?micos das empresas em detrimento à qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde. Cobram ainda resposta da ANS, por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas em abril de 2012. 
  
Os médicos acreditam, no entanto, ser possível reverter o quadro atual com a adoção de medidas que viabilizem políticas que permitam que o modelo assistencial brasileiro - representado pelo SUS - se mantenha como referência no campo social e traga o equilíbrio e a justiça à saúde suplementar. 
  
Como fator decisivo, fazem referência à vontade política para corrigir as distorções e recolocar nos trilhos a assistência em saúde no país. "As entidades médicas, comprometidas com o exercício da boa Medicina e com os direitos da sociedade e dos pacientes, se dispõem a contribuir com este projeto de forma efetiva", conclui o documento. 
  
Protesto nacional - Os problemas que se acumulam na saúde suplementar também motivaram, neste mês de outubro, o protesto nacional dos médicos contra os abusos praticados pelas operadoras. Os médicos avaliam, por exemplo, que a ação limitada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na função de agente regulador tem gerado insatisfação entre pacientes e profissionais. 
  
"A face perversa desta cultura do lucro é visível no descontentamento dos clientes e dos profissionais com as glosas, as demoras e a interferência antiética na relação médico-paciente", enfatiza a carta. 
  
Desde o último dia 10 de outubro, todas as 27 unidades da federação anunciaram a realização de atos públicos contra abusos praticados pelas empresas da saúde suplementar. Em 21 estados, os médicos - reunidos em assem bleias - confirmaram a suspensão dos atendimentos de consultas, exames e outros procedimentos eletivos como forma de protesto. 
  
Em nove deles, essa suspensão atinge todos os planos de saúde. Em outros 13, a mobilização afeta planos selecionados pelas entidades locais. Outros cinco confirmaram o apoio ao protesto, mas sem paralisação por entenderem que houve avanços importantes em suas negociações locais. 
  
Soluções estruturantes - Diante do preocupante cenário que se apresenta na assistência em saúde no país, os médicos apresentaram ao Ministério da Saúde um conjunto de ações com desdobramentos capazes de sustentar políticas estruturantes de médio e longo prazos. Além disso, fazem parte de uma agenda mínima de medidas sem as quais o futuro do SUS e da saúde suplementar podem ser comprometidos. Confira abaixo a agenda estratégica para a Saúde no Brasil, proposta pelas entidades médicas nacionais: 

SAÚDE PÚBLICA
  
Financiamento da saúde: ampliar significativamente o volume de recursos orçamentários dedicados ao Sistema Único de Saúde até alcançar o nível de aplicação de 10% da Renda Bruta da União para ações e serviços públicos de saúde. 
  
Política de gestão do trabalho em saúde: valorizar o trabalho em saúde, eliminando a precarização e os contratos temporários, adotando parâmetros nacionais de cargos, carreiras e vencimentos para os médicos e outros profissionais. 
  
Modelos de gestão pública: fortalecer a capacidade gerencial do Ministério da Saúde e os processos de coordenação interfederativa, contemplando metas de elevação da qualidade e da efetividade das respostas das instituições de saúde. 
  
Modelos de atenção à saúde: fortalecer e expandir as estratégias de promoção da integralidade e da universalidade da atenção à saúde por meio da configuração de redes de atenção organizadas regionalmente em consonância com a situação de saúde. 
  
Desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde: buscar a articulação entre as políticas de saúde, de ciência e tecnologia e de indústria e comércio de modo a proporcionar ao SUS os insumos necessários ao enfrentamento dos problemas de saúde dos brasileiros. 
  
Controle e participação social: valorizar os movimentos sociais, acatando as deliberações políticas dos fóruns legítimos de participação como as conferências e Conselhos de Saúde. 
  
SAÚDE SUPLEMENTAR
  
Regulação do setor privado: garantir a capacidade de intervenção da ANS, orientada pelo interesse público e por políticas emanadas do Ministério da Saúde. 
  Contratualização entre médicos e operadoras: instituir regras nos contratos entre médicos e operadoras de planos de saúde, conforme proposta já encaminhada à ANS em abril de 2012. 
  
Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização, para que o percentual de reajuste seja o mesmo para consultas e procedimentos, sem distorções na valoração. 
  
Transparência dos dados de cobertura: Espera-se a disponibilização para as entidades médicas e para a população de dados atualizados, em série histórica, que comprovem o tamanho da cobertura assistencial prometidas pelas operadoras e seguradoras de saúde por produtos (planos) negociados. 


  
Brasília, 18 de outubro de 2012. 
  
À Sua Excelência 
Senhor Alexandre Padilha 
Ministro de Estado da Saúde 
  
Senhor Ministro, 
  
Neste 18 de outubro, quando se comemora o Dia do Médico, as entidades médicas nacionais, por meio deste, exprimem sua grande preocupação com o quadro de desequilibro na área da saúde, no país. Os problemas existentes nos setores público e suplementar se acumulam e comprometem, sobremaneira, a assistência oferecida aos 190 milhões de brasileiros. 
  
A insatisfação generalizada tem sido registrada em diferentes pesquisas de opinião, estudos acadêmicos e pela imprensa, que, seguidamente, materializa a crise da saúde (pública e privada) em reportagens que exibem as filas, as longas esperas e a dificuldade de acesso aos serviços, aos médicos e outros profissionais da área, entre outros obstáculos, bem como suas consequências. 
  
É evidente que o SUS, que completa também em outubro 24 anos, necessita de mais recursos e de gestão qualificada para garantir o cumprimento de seus princípios constitucionais de universalidade, equidade, integralidade, gratuidade, descentralização e regionalização no atendimento. 
  
Sem investimentos na rede pública - com a melhora da infraestrutura física e de equipamentos - e sem uma política de recursos humanos que valorize os médicos e outros profissionais da saúde, inclusive estimulando-os a se fixarem em áreas de difícil provimento, tais diretrizes podem ser comprometidas. 
  
Na esfera da saúde suplementar, igualmente prevista na Constituição de 1988, as dificuldades se avolumam em função do modo deturpado como empresários do setor têm operado (com foco no lucro e ignorando as necessidades apontadas pelos pacientes e profissionais) e pela ação limitada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no exercício de seu papel de agente regulador. 
  
Diariamente, o país testemunha a prevalência de interesses econÿmicos na prestação de serviços que deveriam ter como objetivo central a garantia do bem-estar e da vida das quase 50 milhões de pessoas que contribuem com o custeio de planos e seguros de saúde. 
  
A face perversa desta cultura do lucro é visível no descontentamento dos clientes e dos profissionais com as glosas, as demoras e a interferência antiética na relação médico-paciente. Além disso, há o trabalho da imprensa que, em diferentes momentos e locais, confirma que o setor que deveria oferecer um atendimento diferenciado também sofre com os mesmos problemas do SUS, o que indica a quebra dos compromissos morais assumidos pelas empresas com seus clientes. 
  
No entanto, acreditamos ser possível reverter o quadro atual com a adoção de medidas que viabilizem políticas de médio e longo prazos, o que permitirá que o modelo assistencial brasileiro - representado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - se mantenha c omo referência no campo social e traga o equilíbrio e a justiça ao terreno da saúde suplementar. 
  
Para tanto, se impõe como fator decisivo a vontade política de corrigir as distorções e recolocar nos trilhos a assistência em saúde no país. As entidades médicas, comprometidas com o exercício da boa Medicina e com os direitos da sociedade e dos pacientes, se dispõem a contribuir com este projeto de forma efetiva. 
  
Anexo, encaminhamos uma série de propostas que condensam pontos levantados pelos debates realizados pelas nossas entidades com diferentes setores da sociedade, os quais merecem ser analisados e tratados como elementos estratégicos. 
  
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos e enfatizamos - novamente - nosso amplo interesse em contribuir para o fortalecimento da saúde brasileira por meio da reflexão e do diálogo. 
  
  
Atenciosamente, 

  
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS 
  
  
ANEXO 
  
AGENDA ESTRATÉGICA PARA A SAÚDE NO BRASIL PROPOSTA PELAS ENTIDADES MÉDICAS NACIONAIS 
Diante do cenário preocupante que impera na assistência em saúde no país, a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) apresentam as seguintes propostas ao Ministério da Saúde e outros setores da gestão em saúde. 
No entendimento dos médicos brasileiros, estes pontos devem ser adotados como parte de uma agenda mínima de medidas sem as quais o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar podem ser comprometidos. 
Trata-se de um conjunto de ações com desdobramentos capazes de sustentar políticas estruturantes de médio e longo prazos, qualificando o atendim ento e garantindo a vida e o bem-estar de mais de 190 milhões de brasileiros: 
  
No âmbito da SAÚDE PÚBLICA, as propostas das entidades médicas são: 

a) Financiamento da saúde: ampliar significativamente o volume de recursos orçamentários dedicados ao Sistema Único de Saúde até alcançar o nível de aplicação de 10% da Renda Bruta da União para ações e serviços públicos de saúde, de forma emergencial. O objetivo é aumentar gradativamente a participação do Estado brasileiro no custeio da saúde, atualmente em 44% do volume gastos, até atingir os parâmetros de outros países que também possuem modelos assistenciais universais, como o Reino Unido (84%), Espanha (74%) e Canadá (71%), por exemplo. 
b) Política de gestão do trabalho em saúde: valorizar o trabalho em saúde, eliminando a precarização e os contratos temporários, adotando parâmetros nacionais de cargos, carreiras e vencimentos para os médicos e outros profissionais da saúde e assegurando o co-financiamento das políticas de gestão do trabalho pelas três esferas de governo, principalmente pelo governo federal. Também se propõe a criação de uma carreira de Estado para o SUS para médicos e outros profissionais da saúde, como forma de estimular sua fixação em áreas de difícil provimento com a garantia de condições de trabalho (oferta de infraestrutura física e de equipamentos), de acesso à rede de referência e contrareferência, a programas de educação continuada e a remuneração compatível com a dedicação e a responsabilidade assumidas. 
c) Modelos de gestão pública: fortalecer a capacidade gerencial do Ministério da Saúde e os processos de coordenação interfederativa, contemplando metas de elevação da qualidade e da efetividade das respostas das instituições de saúde. Ademais, avançar na implantação de modelos de gestão da saúde que assegurem a efetividade e a qualidade dos serviços, preservando o seu caráter público e superando a lógica fragmentada e dispersa do planejamento e da tomada de decisão no SUS. 
d) Modelos de atenção à saúde: fortalecer e expandir as estratégias de promoção da integralidade e da universalidade da atenção à saúde por meio da configuração de redes de atenção organizadas regionalmente em consonância com a situação de saúde, assegurando o financiamento para intervir na gestão do quotidiano dos serviços e assegurar a qualificação e a flexibilização da oferta, de acordo com as diferentes realidades locais. 
e) Desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde: buscar a articulação entre as políticas de saúde, de ciência e tecnologia e de indústria e comércio de modo a proporcionar ao SUS os insumos necessários ao enfrentamento dos problemas de saúde dos brasileiros. 
f) Controle e participação social: valorizar os movimentos sociais, acatando as deliberações políticas dos fóruns legítimos de participação como as conferências e Conselhos de Saúde. Priorizar a saúde na agenda do governo federal e apresentar à sociedade os seus principais dilemas buscando no debate organizado os encaminhamentos e consensos democraticamente construídos. 
Já no âmbito da SAÚDE SUPLEMENTAR, os pontos levantados pelas entidades médicas são os seguintes: 
Regulação do setor privado: garantir a capacidade de intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar, orientada pelo interesse público e por políticas emanadas do Ministério da Saúde. 
Contratualização entre médicos e operadoras: instituir regras nos contratos entre médicos e operadoras de planos de saúde, conforme proposta já encaminhada à ANS em abril de 2012, pela qual ficam estabelecidos, dentre outros pontos, a inserção de critérios de reajuste, com índice definido e periodicidade máxima de 12 meses, e com previsão de negociação coletiva, além da inclusão de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configuram interferência na autonomia do médico. 
Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM): Como referência para o processo de hierarquização, solicita-se às operadoras de planos de saúde que retomem a negociação com as entidades médicas a partir dos parâmetros aqui apresentados. 
Transparência dos dados de cobertura: Espera-se a disponibilização para as entidades médicas e para a população de dados atualizados, em série histórica, que comprovem o tamanho da cobertura assistencial prometidas pelas operadoras e seguradoras de saúde por produtos (planos) negociados. Diante da percepção crescente de estrangulamento do setor, sobretudo nos planos populares, essa medida torna-se fundamental para dar aos cidadãos e aos profissionais a noção exata da capacidade operacional de cada empresa.


Conselho Federal de Medicina

 

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