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11/10/2012
Projeto de Lei de Vital do Rêgo cria dispositivo para corrigir a remuneração da categoria

A paralisação dos serviços de saúde iniciada nesta quarta-feira (10) afeta o atendimento de pacientes em dezoito estados e no Distrito Federal. Médicos de planos de saúde de quase todo o País reivindicam o reajuste médio de 50% na tabela de serviços prestados pela categoria.
Outro reclame dos profissionais de saúde que aderiram à greve é a criação de um dispositivo legal que permita o reajuste da tabela de serviços com a mesma periodicidade do aumento na mensalidade dos usuários. Ou seja: conforme a cobrança da mensalidade dos planos de saúde aumenta, a remuneração dos médicos que atuam nas modalidades oferecidas pelas operadoras deve aumentar proporcionalmente.
Observando essa demanda, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deu entrada nessa mesma quarta-feira em um Projeto de Lei do Senado que propõe o reajuste da remuneração por consultas médicas em consonância com o reajuste das mensalidades dos planos de saúde.
Justificando o projeto, Vital do Rêgo - que também é médico – afirma que é difícil trabalhar com entusiasmo mediante a remuneração irrisória atualmente oferecida pelas operadoras. Ele avalia que o reajuste médio de 50% é justo, e vê o Projeto de Lei como outra garantia de remuneração adequada aos serviços dos profissionais de saúde.
Hoje, segundo Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos, o repasse dos reajustes das mensalidades dos convênios não está sendo feito aos médicos. De 2000 a 2011, os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras somaram 150,89%, mas apenas 65% foram repassados aos médicos. No período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve variação de 119,8%.
Solidário à causa, Vital do Rêgo atesta que “os profissionais [da saúde] cobram aumentos regulares nos honorários e melhores condições de trabalho. Nada mais justo, considerando que as mensalidades dos planos de saúde não param de subir, inclusive em índices superiores aos da inflação, enquanto a remuneração por consultas está praticamente congelada há anos.”
Ainda de acordo com Vital, é perfeitamente razoável exigir que os reajustes aplicados às mensalidades dos planos sejam integralmente repassados à remuneração paga pelas consultas médicas, tanto para a manutenção da qualidade dos serviços quanto para o equilíbrio na relação entre médicos e operadoras.
Paralisação - Em sete estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondÿnia), a paralisação atingirá todos os convênios. Em outras oito unidades da Federação, entre os quais São Paulo, a greve atingirá seletivamente as operadoras que não fecharam acordo.
Os outros estados que terão paralisação seletiva são: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em cinco unidades (Amapá, Ceará, Distrito Federal, Pará e Roraima), a categoria decidiu fechar acordo com as operadoras e, a princípio, não haverá paralisação.

Fonte: Ascom Vital do Rêgo/CFM

 

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