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25/09/2012
CAP avalia projetos de lei em Brasília

Em reunião realizada no CFM, em Brasília, a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) analisou novos projetos de lei relacionados à saúde brasileira e formação de médicos. Do total de 14 analisados, 1 passa a constar da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável.

A primeira proposta considerada relevante para ser acompanhada é o PL 3650/12, da deputada Mauela D’Ávila, que tipifica a obtenção de vantagem obtida pelo encaminhamento de procedimentos, comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza. A CAP considerou o projeto relevante por dar dimensão penal ao problema, reforçando assim sanção prevista no Código de Ética Médica.

Foi analisado ainda o PL 4372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), uma autarquia federal vinculada ao MEC que supervisionaria e avaliaria instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal, e certificaria entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica. A CAP solicitará parecer da Comissão de Educação Médica do CFM.

À tarde, o grupo participou de audiência com o deputado Sebastião Bala Rocha, na Câmara, a respeito do PL 4371/12, que trata da remuneração dos cargos de algumas carreiras oficiais, dentre elas a de médico-legista civil e a de técnico em Medicina Legal Civil.

Fonte: AMB

 

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