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22/08/2012
Entrevista: Lutas conjuntas em todo o Brasil

Geraldo Ferreira Filho, do Rio Grande do Norte, é o novo presidente da Fenam

À frente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade que reúne os sindicatos médicos do Brasil, o anestesiologista Geraldo Ferreira Filho tem a missão de fomentar o movimento pela regularização das condições trabalhistas da categoria, ao lado de todas as entidades médicas do país.

Oriundo da presidência da Associação Médica do Rio Grande do Norte e da Sociedade de Anestesiologia do mesmo estado, foi indicado para presidente da Fenam conforme o rodízio entre as regiões brasileiras – em 2012 é a vez do Nordeste no cargo – e assumiu em julho o mandato que dura até 2014.

Ao classificar o momento atual como crítico para a classe médica, Geraldo Ferreira Filho defende que, para resgatar a dignidade, é preciso que as forças seja m somadas entre as entidades, de modo que a valorização do trabalho seja uma luta de todos os médicos.

Qual é a realidade das condições trabalhistas dos médicos? As condições de trabalho a que os médicos estão submetidos são muito parecidas em todo o Brasil. Há ilhas de exceção. Em alguns estados há remuneração melhor, mas isso dura um período e depois volta à situação normal, porque o governo deixa de cumprir o que prometeu. No Tocantins, o plano de carreira do Estado é muito bom, mas o da Prefeitura é péssimo. Em São Paulo, há muitos serviços terceirizados onde são pagam salários superiores, porém, o médico não tem direitos trabalhistas, como 13º salário e férias. A luta dos sindicatos por salários, direitos trabalhistas e condições de trabalho tem de ser permanente, pois a tendên cia é que não sejam cumpridos. Isso é motivo de escândalo no Brasil como um todo.

Quais são as expectativas da Fenam com relação ao SUS?
Defendemos o SUS. Como é proposto, o Sistema Único de Saúde atinge os anseios da sociedade brasileira na ideia de oferecer atendimento completo em todas as instâncias, de forma equilibrada e equitativa. Mas, como execução, não podemos deixar de conhecer as profundas falhas na sua implantação. As razões são as mais variadas, desde gestão até falta de recursos. É necessária injeção maior de recursos. O Brasil investe pouco; há baixos salários, condições precárias de atendimento, unidades sucateadas, falta de equipamentos, filas enormes nas emergências, falta de leitos de UTI e internação, etc. Defendemos que 10% das receitas correntes brutas da União sejam destinados à saúde pública. Hoje são investidos 3,5% do PIB, o que é pouco. Precisamos de mais investimentos e melhor gestão. < br />O que a Fenam defende em relação aos planos de carreira para os médicos?
O grande problema é que o governo quer fazer planos de carreira para trabalhadores da saúde de uma forma geral. Mas entendemos que os médicos têm uma rotina específica, baseada no grau de responsabilidade, formação longa e qualificação permanente. Os planos devem ser diferenciados para a categoria médica. O pleito é uma carreira de Estado nos moldes do Judiciário, com salário adequado e garantias que permitam a realização dos nossos serviços com qualidade e dignidade. Os profissionais começariam em cidades menores, onde não há facilidade de ter médico e, ao longo do tempo, poderiam evoluir na carreira até chegar aos centros maiores. Hoje, o salário preconizado pela Fenam é de R$ 19.626,00 por 40 horas semanais, que é outro projet o em andamento no Congresso Nacional.

O valor de remuneração por consultas e procedimentos é um dos pontos mais debatidos pelos médicos.
Existe a expectativa de um único patamar como referência para todos na saúde suplementar?
Em geral, os valores pagos são muito baixos. No Nordeste, boa parte dos planos de saúde chega a pagar R$ 45,00 por consulta, mas muitos pagam R$ 30,00. A consulta está sendo pleiteada nos estados em R$ 60,00 ou mais, mas isso não vem sendo praticado. O que temos conseguido de fato são cerca de R$ 45,00 ou até menos. Em determinadas especialidades médicas em São Paulo, como a pediatria, diante da carência de profissionais, consegue-se uma valorização melhor. O movimento médico entende que essas lutas têm de ser conjuntas, conduzidas unificadamente, pois as negociações separadas por especialidades ao longo do tempo podem ter variações. O ideal são as lutas coletivas. O referencial de consulta a R$ 85,00 é nossa e xpectativa. Esse valor tem sido atendido em algumas situações e por alguns planos de saúde, mas não é o retrato nacional.

Como a Fenam vê a atuação da ANS?
De um modo geral, a ANS precisa avançar mais. Nossa luta com os planos de saúde enfrenta desde problemas com a remuneração até tentativas de tirar a autonomia dos médicos. Temos cobrado uma atuação da ANS bem mais intensa em relação aos compromissos dos planos com os médicos. Já na relação entre operadoras e pacientes, na CBHPM há uma série de procedimentos modernos que poderiam ser oferecidos aos pacientes e que não são cobertos pelos planos.

A abertura indiscriminada de escolas médicas e o aumento do número das vagas de medicina são preocupantes. Como frear essas decisões?
Não há justificativa para abertura de novas escolas médicas nem de vagas de medicina. Temos um número mais do que suficiente para o Brasil. Nosso país é o segundo do mundo em núm ero de escolas médicas; só perde para a Índia. Tem mais do que a China e os Estados Unidos. Segundo ponto: a quantidade de vagas existentes é muito alta. Há uma previsão de que algumas regiões metropolitanas do Brasil poderão chegar, em 2020, a um número acima de 10 médicos por mil habitantes. Ocorre má distribuição de médicos, mas não falta. Hoje há em torno de 1,9 médico por mil habitantes, o que não é pouco. Essa previsão do governo de, até 2020, ter 2 médicos por mil habitantes, com o número de vagas e faculdades que temos, será atingida sem o menor problema. Daí, partimos para a questão da qualificação dessas faculdades. Deve haver uma vigilância muito estreita e até se fechar vagas, porque algumas escolas são muito precárias. A Fenam entende que uma faculdade sem hospital próprio para o treinamento dos estudantes e sem número de vagas de residência médica de pelo menos 50% das vagas de graduação não forma médicos adequadamente. A lgumas escolas particulares usam o Programa Saúde da Família e unidades de urgência de emergência da saúde pública para, supostamente, treinar seus alunos, e estes são jogados à própria sorte. É necessária uma avaliação muito rigorosa dessas faculdades. As que não tiverem condições mínimas devem ser impedidas de abrir novas vagas e, até mesmo, ser fechadas. Além disso, a Fenam propõe que o Exame de Ordem seja feito periodicamente ao longo do curso de medicina, em vez de ser realizado apenas no fim.

Qual é a importância de se manter o rigor do revalida?
Nossa posição é francamente favorável ao Revalida, inclusive aos dois projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Há um projeto no Senado, de autoria do senador Paulo Davim, e outro na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Eleuses Paiva – ambos preveem que os profi ssionais formados fora do Brasil precisam passar por um exame para avaliar a adequação de su a formação ao que é exigido do médico brasileiro. O Revalida deve ser conduzido com todo o rigor possível. Grande parte das faculdades de medicina de países que fazem fronteira com o Brasil tem intuitos apenas mercantilistas, e a qualidade delas precisa ser averiguada.

O Provab é fruto de opiniões muito contraditórias sobre o objetivo concreto de sua implantação. Como a Fenam o avalia?
O Provab gerou discussões internas porque, no início, estava sendo construído para fazer com que as cidades que não possuem médicos conseguissem contratar esses profissionais. Mas pretendíamos que houvesse remuneração justa, condições de trabalho adequadas e supervisão, já que o programa envolve profissionais recém-saídos das faculdades. E o governo federal falhou nos três aspectos. Os profissionais foram jogados para trabalhar sem supervisão. Além disso, não fixou os salários mínimos que deveriam ser cumpridos pelos prefeitos, de forma que os mé dicos foram admitidos sem planos de carreira e até sem concurso. Apesar de, no primeiro momento, a Fenam ter precocemente apoiado o Provab, houve um passo atrás porque se viu que o governo não tinha cumprido a sua parte. Hoje a Fenam é contrária ao Provab.


 

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